Questão 69 de Trabalho — OAB 2024
José, mecanico, contando com 12 (doze) anos de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornando-se parcialmente incapacitado para o trabalho. Diante dessas condições, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
José não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez que não cumpriu a carência mínima de 24 (vinte e quatro) meses de contribuição.
José tem 12 anos de contribuição, portanto, não precisa da carência de 24 meses.
José, necessitando da assistência permanente de outra pessoa, terá acrescido o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente em até 50% (cinquenta por cento).
O acréscimo de 50% é para aposentadoria por invalidez, não por incapacidade permanente.
José, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.
Alternativa C — resposta correta
José, sendo portador de doença ou lesão ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade sobreviva, após a filiação, por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Gabarito comentado
A aposentadoria por incapacidade permanente tem regras específicas sobre retorno ao trabalho.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a aposentadoria é automaticamente cancelada se o beneficiário retornar ao trabalho. Isso ocorre independentemente da recuperação total ou parcial.
Fundamento legal
Art. 47, Lei 8.213/91
Dica
Lembre-se: retorno ao trabalho = cancelamento da aposentadoria.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre incapacidade permanente e invalidez.
- Não esqueça que a carência é diferente para cada tipo de benefício.