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Trabalho
Exame 2024-01
Questão 71

Enunciado

Os sindicatos de classe de uma determinada categoria elaboraram uma convenção coletiva normatizando o pagamento do adicional de penosidade. A norma previa vigência de 2 (dois) anos, com término em outubro de 2023. Considerando estes fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Mesmo com a vigência encerrada, os trabalhadores que receberam o adicional possuem direito adquirido, o que é pertinente dever prosseguir.

B

O término da vigência da norma coletiva, caso ela não seja renovada, os trabalhadores perderão o direito ao adicional.

C

Os trabalhadores que já receberam o adicional continuarão com o direito e isso for homologado pelo Ministério do Trabalho.

D

A vantagem em incorporar ao contrato de trabalho dos empregados ativos, e os admitidos posteriormente ao dies ad quem da norma coletiva não a receberão.

Resposta Correta Bloqueada

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