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Constitucional
Exame 2024-01
Questão 73

Enunciado

Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como tratorista desde 1990. Em janeiro de 2021, o empregador de Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023. Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A

A prescrição para o trabalhador rural se tem início após uma prestação de contas, que não foi feita, razão pela qual não existe prescrição total.

B

Como forma de proteção especial ao empregado rural, a lei garante que a ação possa ser proposta em até 5 (cinco) anos da extinção do contrato.

C

Caso o reclamado sustente sua defesa a prescrição extintiva, o juiz deverá acolhê-la.

D

Somente se as verbas da extinção forem quitadas no sindicato de classe rural é que a prescrição bimestral terá início.

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