Questão 73 de Constitucional — OAB 2024
Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como tratorista desde 1990. Em janeiro de 2021, o empregador de Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023. Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A prescrição para o trabalhador rural se tem início após uma prestação de contas, que não foi feita, razão pela qual não existe prescrição total.
A prescrição não depende de prestação de contas para iniciar.
Como forma de proteção especial ao empregado rural, a lei garante que a ação possa ser proposta em até 5 (cinco) anos da extinção do contrato.
O prazo para o trabalhador rural é de 2 anos, não 5 anos.
Caso o reclamado sustente sua defesa a prescrição extintiva, o juiz deverá acolhê-la.
Alternativa C — resposta correta
Somente se as verbas da extinção forem quitadas no sindicato de classe rural é que a prescrição bimestral terá início.
Gabarito comentado
A prescrição das ações trabalhistas é um tema importante na proteção dos direitos do trabalhador.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a ação foi proposta após o prazo de prescrição de dois anos, que se inicia com a dispensa sem justa causa. Assim, o juiz deve acolher a defesa do reclamado.
Fundamento legal
Art. 7º, XXIX, CF/88
Dica
Lembre-se: o prazo de prescrição para ações trabalhistas é de 2 anos após a rescisão.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos diferentes para categorias de trabalhadores
- Não confundir a prescrição com a decadência