Questão 5 de Trabalho — OAB 2024
Gilson, advogado recém inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, estava em dúvida entre constituir sociedade unipessoal de advocacia, o que, em seu entender, lhe traria maior autonomia e liberdade, ou aceitar a proposta recebida da sociedade empresária XYZ, para atuar como advogado empregado em regime de dedicação exclusiva. Após estudar a legislação correlata, Gilson aceitou a proposta do emprego da sociedade empresária XYZ. Acerca desse vínculo contratual, de acordo com o texto legal do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Nas causas em que Gilson atuar como advogado empregado da empresa XYZ, ou de pessoa por esta representada, os honorários de sucumbência lhe pertencerão.
Alternativa A — resposta correta
Gilson estará eticamente obrigado a prestar serviços profissionais de interesse pessoal dos diretores da sociedade empresária XYZ.
Gilson deve atuar com ética, mas não pode priorizar interesses pessoais dos diretores.
A jornada de trabalho de Gilson não poderá exceder a duração diária de 4 (quatro) horas contínuas e a de 20 (vinte) horas semanais.
A jornada de trabalho do advogado empregado pode ser maior, conforme a CLT.
Em virtude da dedicação exclusiva, Gilson não poderá ser remunerado pelas horas trabalhadas excedentes à jornada normal prevista na legislação.
Gilson pode ser remunerado por horas extras, mesmo em dedicação exclusiva.
Gabarito comentado
A relação de Gilson com a empresa XYZ é de advogado empregado, com regras específicas sobre honorários.
Por que a alternativa A está correta
Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado empregado, mesmo atuando em causas da empresa. Isso está garantido pelo Estatuto da Advocacia.
Fundamento legal
Art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: honorários de sucumbência são do advogado, não da empresa.
Pegadinhas
- Cuidado com a jornada de trabalho, pois pode ser maior que 20 horas.
- Não confundir a ética profissional com interesses pessoais dos diretores.