Questão 8 de Penal — OAB 2024
Pedro Estrela, brasileiro, natural de Recife/PE, foi preso em flagrante por participar de esquema criminoso envolvendo primárias financeiras e por se apresentar como advogado, mesmo sem qualquer formação jurídica. Tendo obtido liberdade provisória, fugiu para o Equador, onde obteve graduação no curso de Direito, em faculdade local. Muitos anos depois, após ter extinta a punibilidade pelas infrações penais praticadas, decide voltar ao Brasil com a pretensão de exercer a advocacia. Quando da mudança para o Brasil, trouxe sua anuidade equatoriana, Soraya, que já exercia a profissão de advogada no Equador. Considerando o enunciado acima, e a respeito da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Pedro Estrela, desde que atenda os demais requisitos para a inscrição como advogado, poderá exercer a advocacia no Brasil, independentemente de revalidação do seu diploma, dinâmico da fonte de ter brasileiro nato.
O brasileiro nato ainda precisa revalidar o diploma para se inscrever na OAB.
Soraya não poderá exercer a profissão de advogada no Brasil, ainda que cumpra os demais requisitos para inscrição na Ordem, porque títulos de graduação obtidos em instituições estrangeiras não são aceitos para comprovação da aptidão por estrangeiros.
Títulos estrangeiros podem ser aceitos, mas precisam ser revalidados para a inscrição.
O título de graduação obtido por Pedro em instituição estrangeira poderá ser aceito no Brasil, desde que devidamente revalidado, o que não lhe garantirá a inscrição na OAB, diante da necessidade de aprovação no Exame de Ordem, além do preenchimento dos demais requisitos legais, em especial a comprovação de idoneidade moral para a função.
Alternativa C — resposta correta
Pedro e Soraya poderão exercer livremente a função de advogado no Brasil, desde que sejam aprovados no Exame de Ordem, porque a aprovação nesse teste certamente convalida os diplomas obtidos no exterior.
Gabarito comentado
A revalidação de diplomas estrangeiros é necessária para a inscrição na OAB.
Por que a alternativa C está correta
Pedro precisa revalidar seu diploma para exercer a advocacia no Brasil e deve passar no Exame de Ordem, além de comprovar idoneidade moral. A revalidação é um requisito essencial para a aceitação do título obtido no exterior.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XXXV, da CF/88
Dica
Lembre-se: revalidação é chave para diplomas estrangeiros na OAB.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que brasileiros natos estão isentos de revalidação.
- Não confundir a aprovação no Exame de Ordem com a aceitação automática de diplomas estrangeiros.