Questão 12 de Constitucional — OAB 2024
Ubirajara é membro de uma comunidade indígena situada em terras regularmente demarcadas, ali vivendo conforme as tradições dos seus ancestrais. Em determinado momento, ele resolveu retornar nova vida em uma aldeia brasileira. Sem recursos para dar início a esse projeto, decidiu vender a terra em que habitava desde seu nascimento para um grupo de agricultores, que pretende ali se instalar definitivamente. Sobre a hipótese narrada, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ubirajara somente poderá dispor das terras e a alienação, comprovadamente, atende aos imperativos da ordem econômica brasileira.
Ubirajara não pode dispor das terras, pois elas são inalienáveis.
Ubirajara, caso figure como proprietário das terras no registro de imóveis da localidade, poderá aliená-las, assegurando o direito de participação da comunidade no valor da venda.
O registro de imóveis não confere propriedade sobre terras indígenas, que são coletivas.
Ubirajara não pode efetuar a venda alienável, pois as terras em questão não são passíveis de alienação e nem mesmo de disposição.
Alternativa C — resposta correta
Ubirajara somente poderia alienar as terras após a devida autorização por parte da comunidade indígena, que é a proprietária das terras.
Gabarito comentado
Terras indígenas são inalienáveis e protegidas pela Constituição.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque as terras indígenas não podem ser vendidas ou alienadas. Isso garante a preservação das culturas e modos de vida das comunidades indígenas.
Fundamento legal
Art. 231, CF/88
Dica
Lembre-se: terras indígenas = inalienáveis e imprescritíveis.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de propriedade individual em terras indígenas.
- Não confundir terras indígenas com propriedades privadas.