Questão 21 de Ética — OAB 2024
Sofia, brasileira nata, com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, decidiu renunciar à nacionalidade brasileira e procurou você, como advogado(a), para receber a orientação jurídica adequada sobre os efeitos del decisão. Depois da avaliação do caso, você afirmou, corretamente, a sua cliente que
Alternativas
a renúncia sendo feita de forma expressa, perante autoridade brasileira competente, daria causa à declaração de perda da nacionalidade brasileira.
Alternativa A — resposta correta
a renúncia, sendo feita de forma tácita, daria causa à declaração de perda da nacionalidade brasileira.
A renúncia tácita não é reconhecida para a perda da nacionalidade.
após a efetivação da perda da nacionalidade, ela não poderá reaquiri a nacionalidade brasileira originária.
Após a perda, é possível reaquiri-la, desde que atendidos os requisitos legais.
a renúncia não será aceita pela autoridade brasileira competente, em razão do risco de geração de situação de apatridia.
A renúncia pode ser aceita, desde que não gere apatridia.
Gabarito comentado
A renúncia da nacionalidade brasileira deve ser feita de forma expressa para ser válida.
Por que a alternativa A está correta
A renúncia expressa, feita perante autoridade competente, resulta na perda da nacionalidade brasileira. Isso está previsto na legislação brasileira sobre nacionalidade.
Fundamento legal
Art. 12, I, CF/88
Dica
Lembre-se: renúncia expressa = perda da nacionalidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre renúncia e perda
- Não confundir apatridia com dupla nacionalidade