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Constitucional
Exame 2024-02
Questão 29

Enunciado

Foi criado o Território Federal Alfa no Brasil, com a determinação de que, por sua extensão, deveria ser dividido em municípios. A luz do texto da Constituição Federal de 1988, sobre a cobrança de impostos nesse novo Território Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Os impostos federais e municipais devem ser cobrados, mas os estaduais não, porque o Território não é Estado-membro.

B

Os impostos federais e estaduais cobrados pertencerão à União, enquanto os impostos municipais pertencerão a cada um dos Municípios em que está dividido o Território.

C

Os impostos federais cobrados pertencerão à União, mas os impostos estaduais e municipais pertencerão a cada um dos Municípios em que está dividido o Território.

D

Os impostos cobrados, sejam os federais, sejam os estaduais, sejam os municipais, pertencerão à União.

Resposta Correta Bloqueada

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