Questão 29 de Constitucional — OAB 2024
Foi criado o Território Federal Alfa no Brasil, com a determinação de que, por sua extensão, deveria ser dividido em municípios. A luz do texto da Constituição Federal de 1988, sobre a cobrança de impostos nesse novo Território Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os impostos federais e municipais devem ser cobrados, mas os estaduais não, porque o Território não é Estado-membro.
Os impostos estaduais podem ser cobrados, pois o Território é uma unidade da federação.
Os impostos federais e estaduais cobrados pertencerão à União, enquanto os impostos municipais pertencerão a cada um dos Municípios em que está dividido o Território.
Alternativa B — resposta correta
Os impostos federais cobrados pertencerão à União, mas os impostos estaduais e municipais pertencerão a cada um dos Municípios em que está dividido o Território.
Os impostos estaduais não pertencem aos Municípios, mas sim à União.
Os impostos cobrados, sejam os federais, sejam os estaduais, sejam os municipais, pertencerão à União.
Os impostos municipais devem ser destinados aos Municípios, não à União.
Gabarito comentado
Os Territórios Federais têm regras específicas sobre a cobrança de impostos.
Por que a alternativa B está correta
Os impostos federais e estaduais pertencem à União, enquanto os municipais ficam com os Municípios do Território. Isso está em conformidade com a estrutura tributária prevista na Constituição.
Fundamento legal
Art. 32, CF/88
Dica
Lembre-se: impostos municipais vão para os Municípios, os demais vão para a União.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Territórios e Estados-membros
- Não esqueça que os Municípios têm autonomia tributária