Questão 40 de Empresarial — OAB 2024
Um ano antes da morte de Otávio, Natália, 19 anos, ajuizou ação declaratória de filiação, alegando ter nascido antes de trezentos dias da dissolução da sociedade conjugal de Otávio com Antônia, mãe dela. Otávio ainda teve tempo de contestar, alegando que, à época em que Antônia engravidou, ele sofria de impotência, e que ela traiu com Bernardo, irmão gêmeo univitelino dele – fato que foi devidamente comprovado, o que levou a se separar e a pedir o divórcio. Otávio faleceu pouco depois da contestação. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Os herdeiros de Otávio podem, após a sua morte, prosseguir na ação.
Alternativa A — resposta correta
Opera presunção absoluta de que Otávio é pai de Natália.
A presunção de paternidade é relativa e pode ser contestada com provas.
O adulério de Antônia é suficiente para afastar a presunção de paternidade de Otávio.
O adulério não afasta automaticamente a presunção de paternidade.
A alegação de impotência, ainda que provada, é irrelevante para a discussão da filiação.
A alegação de impotência pode ser relevante para contestar a paternidade.
Gabarito comentado
A ação declaratória de filiação pode ser continuada pelos herdeiros após a morte do réu.
Por que a alternativa A está correta
Os herdeiros de Otávio têm legitimidade para prosseguir com a ação, pois a filiação é um direito que pode ser reivindicado. A morte do réu não extingue a ação, conforme o princípio da continuidade.
Fundamento legal
Art. 1.798, CC
Dica
Lembre-se: herdeiros podem continuar ações, como uma corrida que não para com a morte do corredor.
Pegadinhas
- Cuidado com a presunção de paternidade, que pode ser contestada.
- Não confundir a impotência com a presunção de paternidade, pois são questões distintas.