Questão 43 de Penal — OAB 2024
Pedro, com 12 anos, foi vítima de bullying na escola em que estudava. Durante o recreio, um grupo de colegas da mesma idade o jogou, à força, dentro de uma lixeira. Um dos adolescentes filmou o ato e o divulgou em redes sociais, em tom de escárnio. Um pai com veículo em circulação on-line, em tom de reprovação da conduta e para combater a prática de bullying, reproduziu as imagens que circularam pelas redes sociais. O pai de Pedro, enfurecido, procura você, como advogado(a), para colher a orientação jurídica sobre as providências cíveis cabíveis, especialmente indenizatórias. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação recebida.
Alternativas
O jornal que reprisou as imagens, mesmo não sendo autor da filmagem, poderá ser demandado na esfera cível para fins de compensação pelo dano moral que a divulgação do ato representou.
Alternativa A — resposta correta
O adolescente que realizou a filmagem deve ser o único demandado em caso de judicialização da questão, porque foi o autor da violação à imagem.
O adolescente que filmou não é o único responsável, pois a divulgação também gera responsabilidade.
Os adolescentes que efetuaram o ato de atuar Pedro na lixeira deverão ser demandados em eventual judicialização, pois foram os autores da única verdadeira infração existente no caso.
Todos os envolvidos no ato de bullying podem ser responsabilizados, não apenas os que agiram diretamente.
Não há que se falar em responsabilização de qualquer sorte, pois sobre o ato em si, os praticantes e quem filmou são infensos à persecução cível e, o jornal, apenas cumpriu o papel relevante de divulgar e combater o bullying.
A responsabilização é possível, pois a divulgação de atos lesivos pode gerar danos morais.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil pode recair sobre quem divulga imagens que ferem a honra de alguém.
Por que a alternativa A está correta
O jornal pode ser responsabilizado por divulgar imagens que causam dano moral, mesmo não sendo o autor da filmagem. Isso se dá porque a divulgação contribui para a perpetuação do dano.
Fundamento legal
Art. 5º, X, CF/88
Dica
Lembre-se: quem divulga também é responsável pelo dano causado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas o autor da filmagem é responsável.
- Não confundir responsabilidade civil com penal, que é diferente.