Questão 47 de Constitucional — OAB 2024
Em 2019, a constituição da sociedade limitada unipessoal, de modo permanente, passou a ser possível. Nas opções a seguir, sobre as sociedades limitadas em geral, mas apenas uma delas apresenta norma aplicável tanto às sociedades limitadas pluripessoais quanto às unipessoais. Assinale-a.
Alternativas
A possibilidade de realização de deliberações em reunião ou assembleia.
As deliberações em reunião ou assembleia são específicas para sociedades pluripessoais.
A ocorrência de dissolução de pleno direito mediante distrato.
A dissolução de pleno direito mediante distrato não se aplica às unipessoais da mesma forma.
A possibilidade de designação de administrador em ato separado.
Alternativa C — resposta correta
A solidariedade pela exata estimativa dos bens conferidos ao capital social.
Gabarito comentado
A sociedade limitada unipessoal é uma modalidade que permite a constituição de empresas por uma única pessoa.
Por que a alternativa C está correta
A designação de administrador em ato separado é uma regra que se aplica a ambas as modalidades de sociedade limitada. Isso garante flexibilidade na gestão da empresa.
Fundamento legal
Art. 1.061, Código Civil
Dica
Lembre-se: ato separado = flexibilidade na administração.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre sociedades unipessoais e pluripessoais
- Não confundir a dissolução com o distrato