Questão 58 de Penal — OAB 2024
Denis cumpria pena em regime fechado, após ser definitivamente condenado, quando ocorreu um movimento de subversão da ordem e disciplina dentro do ambiente carcerário. No inquérito disciplinar consta que cerca de cem presos rebelados incendiaram colchões e tentaram fugir, permanecendo a situação de rebelião por cerca de cinco dias, até que eficaz ação da polícia penal cessou o movimento. Todos os demais presos da ala em que Denis cumpre pena foram indicados no âmbito disciplinar, indistintamente e sem individualização de condutas. Considerando o caso narrado, assinale o princípio de Direito Penal a ser utilizado pela defesa a fim de evitar a condenação de Denis.
Alternativas
O princípio da isonomia, pelo qual deve ser garantida idêntica sanção penal a todos os presos envolvidos na rebelião.
A isonomia não se aplica, pois a responsabilidade penal deve ser individualizada.
O princípio da lesividade, que impede a punição pela falta grave quando esta não foi efetivamente consumada.
A lesividade não é relevante aqui, pois a falta grave foi consumada com a rebelião.
O princípio da culpabilidade, que demanda que haja identificação individualizada da responsabilidade penal de cada um dos envolvidos.
Alternativa C — resposta correta
O princípio da legalidade, pelo qual se exige que haja prévia disposição legal, de forma estrita e escrita, da falta disciplinar de natureza grave.
Gabarito comentado
O princípio da culpabilidade exige a individualização da responsabilidade penal.
Por que a alternativa C está correta
A defesa de Denis deve alegar que não houve identificação individualizada de sua conduta. Assim, não pode ser responsabilizado sem prova concreta de sua participação.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XXXIX, CF/88
Dica
Lembre-se: culpabilidade = individualização da culpa.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade coletiva e individual.
- Não confundir falta disciplinar com crime consumado.