Questão 60 de Penal — OAB 2024
Amanda, maior e capaz, e Fernando, menor púbere, ingressaram em um supermercado com a intenção de furtar mercadorias. Assim, percorreram os corredores do supermercado, logrando coletar cerca de R$2.000,00 em mercadorias. A ação delituosa levou unto a suspeita dos seguranças, que perceberam a ação de ambos pelas câmeras de vigilância do supermercado. Por isso, quando Amanda e Fernando se dirigiam à saída do estabelecimento, foram abordados pelos vigilantes, ainda dentro do supermercado, momento em que lograram realizar a prisão em flagrante de Amanda, que foi, então, denunciada por furto qualificado pelo concurso de agentes em concurso formal com o delito de corrupção de menores. Na qualidade de advogado(a) de Amanda, assinale a opção que apresenta a tese de Direito Penal que, corretamente, deve ser sustentada em seu favor.
Alternativas
A incidência da causa de diminuição de pena da tentativa.
Alternativa A — resposta correta
A incidência do princípio da insignificância, excluindo a tipicidade material do fato.
O valor das mercadorias é significativo, não se aplicando o princípio da insignificância.
A absorção do delito de corrupção de menores pela qualificadora do concurso de pessoas.
A corrupção de menores é um crime autônomo e não é absorvido pelo furto.
A tese de atipicidade da conduta, ante a impossibilidade material de consumação do crime.
A consumação do furto não depende da saída do estabelecimento.
Gabarito comentado
A questão aborda a tentativa de furto e suas implicações legais.
Por que a alternativa A está correta
A tentativa é reconhecida quando o agente inicia a execução do crime, mas não o consuma. No caso, Amanda foi presa antes de sair do supermercado, configurando a tentativa.
Fundamento legal
Art. 14, II do Código Penal
Dica
Lembre-se: tentativa é quando a ação começa, mas o crime não se completa.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre tentativa e consumação
- Não confundir a qualificadora com o crime autônomo de corrupção de menores