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Penal
Exame 2024-02
Questão 61

Enunciado

Douglas, reincidente, pois condenado anteriormente por lesão corporal no âmbito da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, pena já extinta pelo cumprimento, foi condenado a uma pena de 3 (três) anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática de furto qualificado, bem como ao pagamento de 15 dias-multa. Na defesa de Douglas, você, na qualidade de advogado(a), deve alegar, corretamente, o cabimento de regime inicial: (A) aberto e a concessão de suspensão condicional da pena. (B) semiaberto e substituição das penas por multa substitutiva. (C) aberto e a substituição das penas por pena restritiva de direitos. (D) semiaberto e a substituição da pena por duas penas restritivas de direitos.

Alternativas

A

aberto e a concessão de suspensão condicional da pena.

B

semiaberto e substituição das penas por multa substitutiva.

C

aberto e a substituição das penas por pena restritiva de direitos.

D

semiaberto e a substituição da pena por duas penas restritivas de direitos.

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