Questão 62 de Penal — OAB 2024
Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância, foi vítima de estuprador e vulnerável (pena: de 8 a 15 anos de reclusão). Considerando que já se passaram 11 anos desde a data do fato, ocorrido em 2013, sem que tenha sido instaurado qualquer inquérito ou investigação, e que o autor do fato já completou 70 anos de idade, Enzo indagou a você, como advogado(a), se ainda seria possível iniciar a persecução penal. Nessa caso, como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa que, corretamente, orienta a vítima.
Alternativas
O crime de estupro é vulnerável e imprescritível.
O crime de estupro é prescritível, não sendo imprescritível.
O delito está prescrito, ante a redução do prazo prescricional em função da idade do autor do fato.
A prescrição não é afetada pela idade do autor, mas sim pelo tempo decorrido desde a consumação do crime.
O prazo de prescrição do delito começou a correr quando Enzo completou 18 anos, não se tendo ultimado até o momento.
Alternativa C — resposta correta
O prazo de prescrição aplicável ao caso é de 6 a 20 anos, contado da data do fato, não tendo ocorrido a prescrição.
Gabarito comentado
O prazo de prescrição para crimes de estupro começa a contar quando a vítima atinge 18 anos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o prazo de prescrição começou a contar quando Enzo completou 18 anos e ainda não se esgotou. O prazo de prescrição para esse crime é de 20 anos, conforme a lei.
Fundamento legal
Art. 109, I do Código Penal
Dica
Lembre-se: a contagem da prescrição começa aos 18 anos da vítima, não antes.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de imprescritibilidade
- Não confundir os prazos de prescrição com a idade do autor