Questão 69 de Administrativo — OAB 2024
Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, conseguiu aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo regularmente nomeado em cargo público de provimento efetivo e iniciando suas atividades na função pública em janeiro de 2023. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Humberto permanece vinculado ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado empregado, salvo se optar pelo ingresso em regime diverso.
Humberto não permanece no Regime Geral após a nomeação.
Caso Humberto já ingresse no cargo público com tempo de contribuição e idade suficientes para aposentadoria, poderá requerer a prestação imediatamente ao regime previdenciário a que estiver vinculado.
A aposentadoria deve ser solicitada ao regime próprio, não ao anterior.
Humberto, na hipótese de mudança de regime previdenciário, não poderá computar os recolhimentos previdenciários pretéritos na condição de contribuinte individual.
Ele pode sim computar contribuições anteriores ao mudar de regime.
Humberto, já na condição de servidor público federal, é automaticamente filiado ao regime próprio de previdência dos servidores federais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A filiação ao regime próprio de previdência é automática para servidores públicos federais.
Por que a alternativa D está correta
Humberto, ao ser nomeado, é automaticamente vinculado ao regime próprio de previdência dos servidores. Isso ocorre independentemente de sua escolha anterior pelo Regime Geral.
Fundamento legal
Art. 40, CF/88
Dica
Lembre-se: servidor público é sinônimo de regime próprio de previdência.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de permanência no Regime Geral
- Não confundir aposentadoria no regime anterior com o novo regime