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Administrativo
Exame 2024-02
Questão 69

Enunciado

Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, conseguiu aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo regularmente nomeado em cargo público de provimento efetivo e iniciando suas atividades na função pública em janeiro de 2023. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Humberto permanece vinculado ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado empregado, salvo se optar pelo ingresso em regime diverso.

B

Caso Humberto já ingresse no cargo público com tempo de contribuição e idade suficientes para aposentadoria, poderá requerer a prestação imediatamente ao regime previdenciário a que estiver vinculado.

C

Humberto, na hipótese de mudança de regime previdenciário, não poderá computar os recolhimentos previdenciários pretéritos na condição de contribuinte individual.

D

Humberto, já na condição de servidor público federal, é automaticamente filiado ao regime próprio de previdência dos servidores federais.

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