Questão 71 de Trabalho — OAB 2024
Pedro e Vitor trabalham na mesma sociedade empresária. Em 2023, Pedro foi convocado para prestar serviço militar obrigatório e Vitor sofreu um grave acidente de trabalho, que exigiu seu afastamento do emprego por um ano. Sobre o tempo de serviço dos dois empregados, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ambos os empregados terão computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
Alternativa A — resposta correta
Somente Pedro terá computado o tempo de serviço militar na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
Pedro e Vitor têm direito ao tempo computado.
Nenhum dos empregados terá computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
Ambos os afastamentos são computados, o que torna essa alternativa falsa.
Apenas Vitor terá computado o tempo de serviço militar na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.
Vitor não tem direito ao tempo de serviço militar, apenas ao acidente.
Gabarito comentado
O tempo de afastamento por serviço militar e acidente de trabalho é computado para efeito de indenização.
Por que a alternativa A está correta
Ambos os empregados têm seus períodos de afastamento considerados para a contagem de tempo de serviço. Isso garante que não sejam prejudicados em suas indenizações.
Fundamento legal
Art. 475 da CLT
Dica
Lembre-se: serviço militar e acidente de trabalho garantem tempo de serviço para indenização.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas um tipo de afastamento conta.
- Não confundir os direitos de cada empregado em situações diferentes.