Questão 76 de Trabalho — OAB 2024
Pedro é advogado e sua audiência está marcada para as 17 horas, mas ele está preocupado, porque já são 16h30, sua audiência não foi agregada e ele viu, pela pauta, que ainda há três processos complexos de instrução para serem apreciados pelo magistrado que são anteriores ao seu, sendo certo que o início da pauta de audiência se deu às 14 horas. Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A audiência de Pedro ocorrerá independentemente do horário em que as anteriores terminarem.
A audiência de Pedro depende do término das anteriores.
Cada juiz determina o horário de término de suas audiências.
O horário de término das audiências é regulado pela CLT, não apenas pelo juiz.
As audiências devem ocorrer após às 18 horas, salvo situação urgente.
Alternativa C — resposta correta
As audiências devem ser paralisadas às 17h30.
Gabarito comentado
As audiências trabalhistas têm horário específico para início e término.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque as audiências devem ocorrer após às 18 horas, salvo situações urgentes. Isso garante que todos os processos tenham tempo adequado para serem apreciados.
Fundamento legal
Art. 843, CLT
Dica
Lembre-se: audiências só após 18h, exceto urgências.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de 'urgente'
- Não confundir horários de início com horários de término