Questão 1 de Ética — OAB 2025
O advogado Antônio comenta em matérias veiculadas em página da internet, consistente em site eletrônico especializado em publicar artigos acadêmicos e jurídicos, novas leis que são sancionadas e faz explicações de fácil compreensão de conceitos e normas jurídicas. De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É autorizado que Antônio responda às consultas jurídicas com habitualidade na página mencionada para promoção pessoal.
É vedado ao advogado responder consultas jurídicas em público para promoção pessoal.
É vedado que Antônio mencione seu e-mail e telefone na mencionada página, assim como o nome do escritório onde trabalha.
Alternativa B — resposta correta
Antônio não poderá fornecer, nas matérias que publica, seus meios de contato, tais como endereço e telefone, mas é permitida a referência a e-mail.
É proibido fornecer qualquer meio de contato, incluindo e-mail.
Não é vedado que Antônio, ao comentar a atuação de colegas advogados em tais feitos, cite casos emblemáticos para a explicação de tais normas e conceitos.
Citar colegas em casos emblemáticos pode caracterizar promoção pessoal e é vedado.
Gabarito comentado
O Código de Ética da OAB proíbe a promoção pessoal excessiva por advogados em suas comunicações.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o advogado não pode divulgar seus dados pessoais para fins de promoção. Isso evita a mercantilização da profissão.
Fundamento legal
Art. 28 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: advogado não pode fazer propaganda pessoal, só informar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre informação e promoção pessoal.
- Não confundir a permissão de comentar leis com a autorização de divulgar contatos.