Questão 2 de Penal — OAB 2025
Paulo Afrânio foi representado ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional do Estado A/ú pela prática da infração disciplinar de violar, sem justa causa, sigilo profissional. Com o recebimento da representação, o Presidente designou relator, a quem compete instruir o processo e oferecer parecer preliminar submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina. Por se tratar de infração leve, o relator dispensou as etapas de defesa prévia e razões finais, garantindo ao representado apenas a defesa oral. Ao final, o relator ofereceu parecer preliminar no sentido da aplicação de pena de censura, submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina que, acolhendo a proposta, aplicou a referida sanção ao advogado Paulo Afrânio. Sobre o processo disciplinar no âmbito da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O procedimento adotado pelo relator foi correto, porque a legislação prevê que a defesa oral, por ser mais ampla e contundente, substitui a etapa de defesa prévia e a apresentação de razões finais.
A defesa oral não substitui as etapas de defesa prévia e razões finais.
Nos casos de parecer preliminar do relator recomendando a aplicação de pena de censura, o Presidente do Conselho Seccional pode, desde logo, diante da baixa gravidade da pena aplicada, homologar o parecer, aplicando essa sanção.
O Presidente não pode homologar o parecer sem seguir todas as etapas do processo.
A condução do processo disciplinar pelo relator foi ilegal, porque a gravidade da infração ou da sanção aplicada não autorizam que sejam reduzidas as oportunidades de defesa do representado ou que se atropelam etapas do processo disciplinar.
Alternativa C — resposta correta
Não houve violação à ampla defesa do advogado, porque o reconhecimento de nulidades processuais está sujeito à constatação de efetivo prejuízo e, como no caso foi aplicada apenas pena de censura, não ocorreu dano suficiente a ponto de que se reconhecesse a ilegalidade do procedimento.
Gabarito comentado
O processo disciplinar da OAB deve garantir o direito à ampla defesa.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a redução das etapas do processo prejudica o direito de defesa do advogado. Mesmo infrações leves exigem respeito às formalidades processuais.
Fundamento legal
Art. 5º, LV, CF/88
Dica
Lembre-se: ampla defesa é como um jogo, todos devem ter a chance de jogar até o fim.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que penas leves não precisam de formalidades
- Não confundir defesa oral com dispensa de etapas processuais