Questão 5 de Penal — OAB 2025
Pedro, advogado regularmente inscrito na OAB, foi eleito Deputado Federal e deseja continuar exercendo a advocacia, patrocinando causas contra a Caixa Econômica Federal. Ele também cogita a possibilidade de concorrer ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Com base nas disposições do Estatuto da OAB, assinale a alternativa correta sobre a possibilidade de Pedro continuar advogando.
Alternativas
Caso Pedro seja eleito Presidente da Câmara dos Deputados, ele ficará impedido de atuar em causas contra a Caixa Econômica Federal, mas poderá advogar em causas particulares.
Presidir a Câmara não altera o impedimento de advogar contra a Caixa.
Pedro, na condição de Deputado Federal, poderá advogar contra a Caixa Econômica Federal, desde que seja em causa própria, tendo em vista que o impedimento se aplica apenas a causas de terceiros.
O impedimento se aplica a qualquer causa contra a Caixa, não apenas a de terceiros.
Como Deputado Federal, Pedro está impedido de exercer a advocacia contra a Caixa Econômica Federal, mas poderá atuar em causas que não envolvam entes públicos ou concessionárias de serviço público.
Alternativa C — resposta correta
Pedro, como Deputado Federal, estará em situação de incompatibilidade total com o exercício da advocacia e não poderá atuar como advogado em nenhuma causa, mesmo em processos particulares.
Pedro pode advogar em causas que não envolvam entes públicos.
Gabarito comentado
Deputados Federais têm restrições para advogar contra entes públicos.
Por que a alternativa C está correta
Pedro não pode advogar contra a Caixa Econômica Federal, pois é um ente público. Ele pode atuar em causas que não envolvam entes públicos ou concessionárias.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: Deputados não podem advogar contra entes públicos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre causas próprias e de terceiros.
- Não confundir impedimento com incompatibilidade total.