Questão 8 de Ética — OAB 2025
Entre as diferentes correntes do positivismo jurídico, a Escola da Exegese destacou-se, sobretudo, por seus estudos em torno do Código de Napoleão. O jurista Miguel Reale, em seu livro Filosofia do Direito, afirma que, segundo esta escola, a evolução do Direito somente poderá ser feita por meio do processo legislativo. Assinale a opção que, de acordo com Reale no livro em referência, apresenta a tese fundamental da Escola da Exegese.
Alternativas
A exegese da constituição que pode oferecer aos juristas a compreensão do ideal de justiça, que vincula e limita a liberdade de conformação legislativa da autoridade política.
A exegese não se concentra na compreensão do ideal de justiça, mas na interpretação das leis.
O Direito, por excelência, é revelado pelas leis, que são normas gerais escritas e emanadas pelo Estado, constitutivas de direito e instauradoras de faculdades e obrigações.
Alternativa B — resposta correta
A lei é o instrumento que revela os valores e princípios que são logicamente anteriores e exteriormente superiores ao Estado e que conformam e estruturam o direito positivo.
A lei não revela valores superiores ao Estado, mas é a própria manifestação do Direito positivo.
A interpretação da lei é a atividade essencial do jurista, que deve realizar-la buscando a vontade da lei em si, seus fins sociais e as exigências do bem comum, de modo a assegurar a própria evolução do direito.
A interpretação da lei é importante, mas não é a essência da Escola da Exegese.
Gabarito comentado
A Escola da Exegese enfatiza que o Direito é revelado pelas leis escritas do Estado.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque afirma que o Direito é constituído por normas gerais escritas emanadas pelo Estado. Isso reflete a visão positivista de que a legislação é a fonte primária do Direito.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, mas a afirmação se alinha ao pensamento positivista.
Dica
Lembre-se: a Exegese é sobre leis escritas, não sobre valores ou justiça.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação da constituição como fonte primária do Direito
- Não confundir a Exegese com outras correntes que valorizam princípios éticos.