Questão 9 de Constitucional — OAB 2025
O Presidente da República, por ter alegadamente atuado com o intuito de beneficiar pessoas de seu círculo de amizades pessoais, é acusado de influir diretamente no resultado de uma grande licitação, cujo procedimento ocorreu em órgão do Ministério X. Enzo, francês nato e naturalizado brasileiro, com candidatura deferida para disputar a eleição para vereador no Município em que reside, resolve consultar-se com advogado(a), para saber se ele poderia ajudar uma ação constitucional para anular a referida licitação e para preservar a intangibilidade do patrimônio público, bem como a integridade do princípio da moralidade administrativa. Analisando a narrativa à luz do sistema jurídico-constitucional, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a solução para o caso em tela.
Alternativas
Enzo, por ser francês nato, não tem legitimidade ativa para ajuizar ação constitucional ou objeto semelhante, pois deve impetrar um mandado de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça para sustar a eficácia do ato.
Enzo é cidadão brasileiro e pode ajuizar ação popular, não necessitando de mandado de segurança.
Enzo, na qualidade de cidadão brasileiro, pode ajuizar uma ação popular perante o Supremo Tribunal Federal.
A ação popular deve ser ajuizada em primeiro grau, não no Supremo Tribunal Federal.
Enzo, no exercício de direito fundamental, pode ajuizar uma ação civil pública com o objetivo de proteger o interesse difuso de uma Administração Pública prova.
Enzo, por ser naturalizado brasileiro e ostentar a qualidade de cidadão, pode ajuizar uma ação popular perante o Juízo competente de primeiro grau.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A ação popular é um instrumento que permite a qualquer cidadão proteger o patrimônio público.
Por que a alternativa D está correta
Enzo, como cidadão brasileiro naturalizado, tem legitimidade para ajuizar ação popular. Isso visa proteger a moralidade administrativa e o patrimônio público.
Fundamento legal
Art. 5º, LXXIII, CF/88
Dica
Lembre-se: qualquer cidadão pode agir para proteger o patrimônio público com a ação popular.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ação popular e mandado de segurança.
- Não confundir a legitimidade de cidadãos naturalizados com estrangeiros.