Durante um violento temporal, em que as chuvas torrenciais poderiam levar ao desabamento de uma casa, os bombeiros militares ingressaram em um domicílio, com o consentimento do morador, a fim de, para socorrer as pessoas que estavam no imóvel. Posteriormente, o morador propôs ação indenizatória por danos morais em face do federativo ao qual os bombeiros militares estavam vinculados, argumentando o que o referido ingresso foi ilícito. Sobre a hipótese narrada, com base no sistema constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta. (A) A medida adotada pelos bombeiros militares, a despeito da boa intenção deles, é incorreta, pois o domicílio é inviolável, o que pressupõe a autorização do morador para que pudessem ingressar no local e prestar socorro. (B) A ação indenizatória não prosperará, pois os bombeiros militares, diante do desastre iminente, não precisam de consentimento do morador do imóvel para prestar socorro. (C) A despeito do direito à inviolabilidade do domicílio não ser absoluto, o consentimento do morador sobre este pode ser dispensado por determinação judicial, logo a ação dos bombeiros foi ilícita. (D) Houve desproporcionalidade na atuação dos agentes, o que permite a condenação do ente federativo na ação indenizatória, visto que a prestação de socorro sem consentimento do morador, só pode ocorrer durante a ação.
A medida adotada pelos bombeiros militares, a despeito da boa intenção deles, é incorreta, pois o domicílio é inviolável, o que pressupõe a autorização do morador para que pudessem ingressar no local e prestar socorro.
A ação indenizatória não prosperará, pois os bombeiros militares, diante do desastre iminente, não precisam de consentimento do morador do imóvel para prestar socorro.
A despeito do direito à inviolabilidade do domicílio não ser absoluto, o consentimento do morador sobre este pode ser dispensado por determinação judicial, logo a ação dos bombeiros foi ilícita.
Houve desproporcionalidade na atuação dos agentes, o que permite a condenação do ente federativo na ação indenizatória, visto que a prestação de socorro sem consentimento do morador, só pode ocorrer durante a ação.