Questão 17 de Ética — OAB 2025
Maria estava concorrendo ao cargo de Governadora do Estado A/fo. No decorrer da campanha, obteve prova documental e testemunhal de que Joana, sua adversária direta na disputa, praticara abuso do poder econômico. Por essa razão, solicitou a você, como advogado(a), que a representasse à Justiça Eleitoral para a abertura de investigação judicial eleitoral. Assinale a opção que indica, corretamente, a quem deve ser encaminhada a petição.
Alternativas
A um dos Juízes Eleitorais em atuação no Estado A/fo.
Juízes Eleitorais não têm competência para receber essa petição.
Ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que deve apreciar os fatos.
O Presidente do TRE não é o responsável por essa análise específica.
A livre distribuição do Tribunal Regional Eleitoral, que deve apreciar os fatos.
Ao Corregedor Regional do Tribunal Regional Eleitoral, que deve apreciar os fatos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A petição para investigar abuso de poder econômico deve ser encaminhada ao Corregedor Regional do TRE.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o Corregedor Regional é responsável por apreciar e investigar irregularidades eleitorais. Ele tem a competência para analisar os fatos apresentados na denúncia.
Fundamento legal
Art. 96, Lei nº 9.504/97
Dica
Lembre-se: Corregedor é quem corrige irregularidades eleitorais.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre juízes eleitorais e corregedores.
- Não confundir o Presidente do TRE com o Corregedor.