Questão 32 de Ética — OAB 2025
Diante das numerosas tragédias climáticas registradas, ganhou força nas recentes discussões jurídicas a pauta relacionada à designada litigância climática, por meio da qual o Judiciário é instado a se manifestar para impor medidas com vistas a reduzir efeitos deletérios sobre o clima, especialmente por meio de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público. A associação Purvada, que atua na área ambiental, tem especial interesse na aludida matéria, de modo que procurou você, advogado(a), para esclarecer dúvidas acerca do respectivo arcabouço jurídico. Com relação à atuação jurisdicional da litigância climática, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, seu esclarecimento.
Alternativas
Inexiste qualquer amparo no ordenamento jurídico, diante da primazia do princípio da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico do país.
Essa alternativa ignora a proteção ambiental garantida pela Constituição.
Tem assento, exclusivamente, em normas infraconstitucionais, notadamente na lei que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC).
A litigância climática não se baseia apenas em normas infraconstitucionais, mas também na Constituição.
A temática dispõe de previsão em normas nacionais e internacionais que versam sobre o tema, mas não há fundamentos constitucionais que lhe confiram amparo.
O decreto de normas previstas na CRFB/88 para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e de normas internacionais, além das editadas interinamente para tal fim, como a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC).
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A litigância climática busca a proteção do meio ambiente por meio do Judiciário.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque menciona a proteção do meio ambiente prevista na Constituição e em normas internacionais. Isso demonstra que há um arcabouço jurídico sólido para a litigância climática.
Fundamento legal
Art. 225, CF/88
Dica
Lembre-se: 'Clima é direito, não só economia'.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a livre iniciativa prevalece sobre a proteção ambiental.
- Não confundir normas infraconstitucionais com a Constituição.