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Penal
Exame 2025-01
Questão 34

Enunciado

Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca, foi atingido e faleceu na hora do acidente. Mário permaneceu internado por cerca de dois meses antes de também falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Sobre as implicações do caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Eventuais herdeiros de João terão o prazo decadencial de quatro anos para pleitear indenização em face do espólio de Mário.

B

A prescrição iniciada em face de Mário continua a correr contra seu sucessor.

C

O prazo prescricional, diante da inexistência de previsão legal específica, é de dez anos.

D

A prescrição intercorrente, se ajudada aqui indenizatoriamente pelos eventuais herdeiros de João, não observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, possuindo prazo fixo de cinco anos.

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