Questão 34 de Penal — OAB 2025
Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca, foi atingido e faleceu na hora do acidente. Mário permaneceu internado por cerca de dois meses antes de também falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Sobre as implicações do caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Eventuais herdeiros de João terão o prazo decadencial de quatro anos para pleitear indenização em face do espólio de Mário.
Herdeiros de João têm prazo prescricional de 10 anos, não decadencial de 4 anos.
A prescrição iniciada em face de Mário continua a correr contra seu sucessor.
Alternativa B — resposta correta
O prazo prescricional, diante da inexistência de previsão legal específica, é de dez anos.
O prazo prescricional é de 3 anos para ações indenizatórias, conforme o Art. 206, CC.
A prescrição intercorrente, se ajudada aqui indenizatoriamente pelos eventuais herdeiros de João, não observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, possuindo prazo fixo de cinco anos.
A prescrição intercorrente não possui prazo fixo e segue o prazo da pretensão original.
Gabarito comentado
O caso envolve a responsabilidade civil e a continuidade da prescrição após a morte do responsável.
Por que a alternativa B está correta
A prescrição continua a correr contra o sucessor de Mário, pois a dívida se transfere com a herança. Assim, os herdeiros devem responder pelas obrigações do falecido.
Fundamento legal
Art. 1.784, CC
Dica
Lembre-se: herança traz dívidas, e a prescrição não para com a morte do devedor.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos: prescrição é diferente de decadência.
- Não confundir responsabilidade civil com penal.