Questão 41 de Ética — OAB 2025
Carlos e Mário possuem união estável homoafetiva há mais de 15 anos. Ambos trabalham como médicos em prestigiado hospital e cantam com vida estável e harmônica. O casal, em comum acordo, deseja adotar uma criança, e lhe foram oferecidos os direitos que uma pessoa deve ter, tais como educação, saúde e lazer. Para concretizar esse sonho, Carlos e Mário procuram você, como advogado(a), para que lhes preste a assessoria jurídica adequada envolvendo o processo de adoção. Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Carlos e Mário não poderão realizar a adoção conjunta, sendo-lhes assegurado, entretanto, que adotem individualmente.
Adoção conjunta é permitida para casais em união estável.
Carlos e Mário podem adotar. Entretanto, não terão preferência na lista de adotantes, pois um casal com relacionamento heterossexual terá prioridade.
A prioridade na adoção não é baseada na orientação sexual dos adotantes.
Carlos e Mário podem atuar, mas precisam de parecer prévio sobre a guarda da criança e eventual regime de visitas para a hipótese eventual de término da união.
Carlos e Mário podem realizar a adoção conjunta, pois, de acordo com o ECA, é indispensável que sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Casais homoafetivos podem adotar crianças em união estável.
Por que a alternativa D está correta
Carlos e Mário podem adotar conjuntamente, pois a união estável é reconhecida legalmente. O ECA garante a adoção por casais que comprovem a estabilidade familiar.
Fundamento legal
Art. 1.723, CC e Art. 42, ECA
Dica
Lembre-se: união estável é igual a direitos iguais na adoção.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas casais heterossexuais têm prioridade
- Não confundir adoção individual com adoção conjunta em união estável