Questão 43 de Empresarial — OAB 2025
Ângela Silva, com o propósito de celebrar os seus 20 anos de formada, adquiriu um pacote de viagens, na loja virtual de uma conhecida sociedade empresária de turismo. Ocorre que, seis dias após a aquisição, foi surpreendida por seus filhos com pacote de viagens semelhante. Em razão disso, contactou, imediatamente, a sociedade empresária, por meio dos canais de comunicação disponibilizados no site eletrônico, informando a sua desistência pela aquisição do serviço, pleiteando, portanto, o cancelamento da contratação. Após quatro dias da efetiva comunicação, Ângela recebeu resposta da agência de turismo, informando que o cancelamento era possível, porém seria cobrada uma taxa de 10% do valor total do pacote, pois, conforme a política da sociedade empresária, a desistência gratuita deve ser informada em até cinco dias da contratação. Diante do fato, você, consultado(a) como advogado(a), ofereceu, corretamente, a seguinte orientação.
Alternativas
A sociedade empresária não pode reter o percentual informado, pois Ângela tem justo e legítimo motivo para o cancelamento.
O motivo da desistência não altera o direito de arrependimento.
A sociedade empresária pode reter o percentual informado, desde que comprove que teve custos operacionais com o serviço cancelado.
A cobrança de taxa só é válida se o consumidor não estiver dentro do prazo de desistência.
A sociedade empresária pode reter o percentual informado, pois Ângela não exerceu o seu direito de arrependimento no prazo estabelecido pelo CDC.
A sociedade empresária não pode reter o percentual informado, pois Ângela desistiu da aquisição do serviço e informou dentro do prazo estabelecido pelo CDC.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O direito de arrependimento permite ao consumidor cancelar a compra em até 7 dias sem custos.
Por que a alternativa D está correta
Ângela comunicou a desistência dentro do prazo de 7 dias, portanto, não pode ser cobrada taxa de cancelamento. O CDC garante a desistência gratuita nesse período.
Fundamento legal
Art. 49, CDC
Dica
Lembre-se: 7 dias para desistir e sem taxas é a regra do CDC.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre prazo de 7 dias e 5 dias mencionados pela empresa.
- Não confundir desistência com cancelamento por motivos pessoais.