Questão 44 de Empresarial — OAB 2025
Bento de Abreu e Bernardino de Campos são os únicos sócios e fundadores da sociedade empresária Abreu & Campos Ltda. Os sócios deliberaram a transformação da sociedade de limitada para companhia e lhe pediram orientação sobre o nome empresarial. Considerando algumas das regras para a formação do nome empresarial do tipo que a sociedade adotará, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A companhia adotará denominação, na qual poderá constar o(s) nome(s) do(s) fundador(es), sendo facultada a designação do objeto social.
Alternativa A — resposta correta
A companhia adotará firma, sendo formada por nome de fantasia a partir da escolha dos sócios, seguido obrigatoriamente pela designação do objeto social.
A alternativa B está errada pois firma não é utilizada por companhias, mas sim por sociedades limitadas.
A companhia adotará denominação, formada apenas pelo nome dos sócios, seguida facultativamente pela expressão Sociedade Anônima ou Companhia, indicadas unicamente ao final.
A alternativa C está errada porque a denominação pode incluir os nomes dos sócios, mas não é restrita a isso.
A companhia poderá adotar firma ou denominação, devendo ser mantido o nome Abreu & Campos, substituindo-se o aditivo Ltda. pelo aditivo Companhia ou Cia.
A alternativa D está incorreta, pois a companhia não pode manter o nome 'Abreu & Campos' com o aditivo 'Ltda.'.
Gabarito comentado
O nome empresarial de uma companhia deve seguir regras específicas de formação.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a companhia pode adotar uma denominação que inclua os nomes dos fundadores e é facultativa a inclusão do objeto social. Isso está de acordo com a legislação sobre sociedades anônimas.
Fundamento legal
Art. 1.158, CC
Dica
Lembre-se: companhia usa 'denominação', enquanto limitada usa 'firma'.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre firma e denominação
- Não confundir a obrigatoriedade de incluir o objeto social