Questão 55 de Penal — OAB 2025
Oliver, que já foi condenado por crime culposo anteriormente e quer tentar cumprir sua pena há dois anos, cometeu o crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no Art. 129, § 1º do CP, cuja condenação é de uma a cinco anos de reclusão. Ele foi condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão, tendo sua condenação sido proferida três anos após o término do cumprimento da pena pelo crime culposo anterior. Tomando por base o delito praticado e a pena aplicada, sobre a possibilidade de Oliver ter sua pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A reincidência só impediria a substituição se o crime anterior também fosse doloso.
A reincidência em crime culposo não impede a substituição, independentemente do crime anterior ser doloso.
A reincidência em crime culposo não impede a substituição e tampouco obsta pelo fato de o crime ser cometido com violência à pessoa.
A violência à pessoa impede a substituição, mesmo que o crime anterior seja culposo.
Uma vez que Oliver é reincidente, a substituição é vedada, sendo indiferente o fato de o crime anterior ser culposo ou mesmo o fato de o novo crime ser cometido com violência à pessoa.
Apesar de a reincidência em crime culposo não obstar a substituição, o fato de o crime ter sido cometido com violência à pessoa impede a substituição pela pena restritiva de direitos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A reincidência em crime culposo não impede a substituição de pena, mas crimes com violência à pessoa têm restrições.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a reincidência em crime culposo não obsta a substituição, mas a violência à pessoa impede essa possibilidade. Assim, a pena não pode ser substituída por restritivas de direitos.
Fundamento legal
Art. 44, CP
Dica
Lembre-se: violência à pessoa é um 'bloqueio' para penas alternativas.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de reincidência
- Não confundir crime culposo com crime doloso