Questão 60 de Penal — OAB 2025
Gabriela se dirigiu a uma agência da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, a fim de tentar sacar benefício assistencial pago pela União a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, munida de documentos falsos, em nome de terceira pessoa. Gabriela foi presa em flagrante, sendo constatado que ela estava cumprindo pena em regime aberto domiciliar por condenação relativa a outro fato. Em relação à execução penal, assinale a afirmativa que define as consequências do evento narrado.
Alternativas
A responsabilidade de Gabriela depende de representação da vítima, por se tratar de delito de estelionato.
Estelionato é um crime de ação penal pública incondicionada, não depende de representação.
Ao tomar conhecimento do novo crime, o Juiz da execução pode reconhecer a falta deve e determinar a regressão de regime sem necessidade de contraditório.
O juiz deve garantir o contraditório antes de decidir sobre a regressão de regime.
Em razão da prática de crime, em tese, no curso da execução, Gabriela perdeu em definitivo o direito de obter livramento condicional pela condenação em execução.
A prática de novo crime cometido por Gabriela configura, em tese, falta disciplinar de natureza grave, autorizando, de forma fundamentada, a regressão de regime per saltum.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A prática de novo crime durante a execução penal pode levar à regressão de regime.
Por que a alternativa D está correta
Gabriela cometeu um crime enquanto cumpria pena, o que é considerado falta grave. Isso permite a regressão de regime sem a necessidade de um novo processo.
Fundamento legal
Art. 118, Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)
Dica
Lembre-se: novo crime = falta grave = regressão de regime.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de representação no estelionato
- Não confundir falta disciplinar com falta leve