Questão 63 de Empresarial — OAB 2025
Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X. Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que "pessoas de cor de pele escura não são compatíveis com o perfil da vaga", indignado, assim, que Leda prosseguisse no processo seletivo. Indignada, Leda procura você, como advogado(a), a fim de defender seus interesses. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Propor ação de não persecução penal à sociedade empresária X.
A ação de não persecução penal não se aplica a crimes de ação penal pública.
Ajuizar queixa-crime em face de Vera pelo delito de ação penal privada em tese corrido.
A queixa-crime é para delitos de ação penal privada, que não se aplica aqui.
Promover, diretamente, a ação penal privada subsidiária da pública, de competência da Justiça Federal.
Comunicar o fato à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, por se tratar de fato sujeito à ação penal pública incondicionada.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O caso envolve discriminação racial em um processo seletivo.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a discriminação racial é crime e deve ser comunicada às autoridades competentes. A ação penal é pública e incondicionada, ou seja, não depende da vontade da vítima para ser iniciada.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88 e Lei nº 7.716/1989
Dica
Lembre-se: discriminação é crime e deve ser denunciada.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre ação penal pública e privada
- Não confundir discriminação com mera preferência de contratação