Questão 67 de Penal — OAB 2025
Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 19/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses. Sobre a hipótese narrativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que não fique desamparado.
O auxílio-reclusão não é destinado ao segurado preso, mas sim aos seus dependentes.
Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.
Os dependentes têm direito ao auxílio-reclusão apenas se o segurado for de baixa renda.
A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílio-reclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.
O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário para dependentes de segurados presos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o exercício de atividade remunerada não impede o recebimento do auxílio-reclusão para os dependentes. Assim, mesmo recluso, Lucas pode garantir esse benefício para sua família.
Fundamento legal
Art. 80, Lei 8.213/91
Dica
Lembre-se: auxílio-reclusão é para a família, não para o preso.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de baixa renda
- Não confundir auxílio-reclusão com outros benefícios como aposentadoria