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Penal
Exame 2025-01
Questão 67

Enunciado

Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 19/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses. Sobre a hipótese narrativa, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que não fique desamparado.

B

Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.

C

A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílio-reclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.

D

O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

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