Questão 68 de Trabalho — OAB 2025
Rogéria, sócia de uma sociedade empresária especializada em festas infantis, saiu fraudulentamente da empresa em 2018, transferindo formalmente suas cotas sociais e um dos empregados da sociedade empresária que não tinha condições econômicas ou de solvabilidade. Rogéria, mesmo após sua saída, permaneceu com uma procuração da sociedade empresária para movimentar as contas bancárias e fazia uso regular delas com transferências para sua conta, pagamentos de empregados, fornecedores e outros compromissos. Em 2022, um dos empregados ajuizou uma reclamação trabalhista que terminou em acordo no valor de R$ 30.000 (trinta mil reais), que não foram pagos na data acordada. Não havendo condições de executar a sociedade empresária, você, como advogado(a) do exequente, requereu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive os sócios atuais e Rogéria. Sobre a ação interposta, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Rogéria não poderá ser alcançada, porque desligou-se formalmente da sociedade empresária há mais de dois anos.
A formalização da saída não impede a responsabilização em caso de fraude.
A ex-sócia, em razão da fraude perpetrada, terá responsabilidade subsidiária em relação aos sócios atuais.
A responsabilidade de Rogéria é solidária, não subsidiária, devido à fraude.
Rogéria terá responsabilidade solidária para com os demais sócios, em virtude da fraude na alteração societária.
Alternativa C — resposta correta
Não existe responsabilidade dos sócios atuais, porque eles agiram com fraude e, assim, Rogéria também não pode ser responsabilizada.
Gabarito comentado
A responsabilidade dos sócios em uma sociedade empresária pode ser afetada por fraudes na alteração societária.
Por que a alternativa C está correta
Rogéria é responsável solidariamente devido à fraude na sua saída da sociedade, mesmo após a formalização da transferência de cotas. Isso garante que os credores possam buscar a satisfação de suas dívidas junto a ela.
Fundamento legal
Art. 50, CC
Dica
Lembre-se: fraude anula a proteção da personalidade jurídica.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a formalização sempre protege os sócios.
- Não confundir responsabilidade solidária com subsidiária.