Questão 74 de Penal — OAB 2025
José Luiz ajuizou reclamação trabalhista em face de Lojas Internacionais Ltda., pleiteando verbas rescisórias e horas extras. No dia da audiência, apesar de regularmente notificado, José Luiz injustificadamente não compareceu. Seu advogado, presente, requeriu a dispensa de custas pela gratuidade de justiça, o que foi deferido pelo juiz, com a concordância do réu e do respectivo advogado, também presentes na audiência. Ação idêntica foi ajuizada um mês após o fato, e de novo, José Luiz injustificadamente não compareceu, sendo que, dessa vez, uma hora após a audiência, ele compareceu à sala de audiência e disse ao juiz e ao secretário da audiência que dormiu demais, perdendo a hora, e por isso, atrasou-se e não chegou no horário. Foi juntado certidão do fato ao processo, no qual, novamente, foi acolhido o seu requerimento de gratuidade de justiça. As duas ações anteriormente ajuizadas foram extintas sem resolução do mérito. Agora, você foi procurador por José Luiz para, como advogado(a), ajuizar outra ação idêntica. Sobre as consequências das ausências de José Luiz para o ajuizamento de outra demanda, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ocorrerá a confissão do autor.
A confissão do autor não ocorre pela ausência em audiência.
Não há penalidade, já que José Luiz, em ambas as situações, foi dispensado do pagamento das custas.
A gratuidade não isenta José Luiz das consequências da ausência.
José Luiz incorrerá na pena de preempção, perdendo, pelo prazo de seis meses, o direito de reclamar perante a Justiça do trabalho.
Alternativa C — resposta correta
José Luiz poderá reclamar imediatamente, mas, independentemente, da prescrição parcial quinquenal, será descontado do prazo da sua reclamação o período de seis meses.
Gabarito comentado
José Luiz, ao não comparecer a duas audiências, sofre penalidades no processo trabalhista.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a ausência injustificada resulta em preempção, que impede José Luiz de reclamar por seis meses. Essa penalidade se aplica mesmo com a gratuidade de justiça deferida.
Fundamento legal
Art. 844 da CLT
Dica
Lembre-se: ausência repetida = preempção de seis meses.
Pegadinhas
- Cuidado com a gratuidade, que não elimina penalidades.
- Não confundir preempção com prescrição.