Questão 103 de Ética — OAB 2010
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra
Alternativas
decisão não unânime proferida por conselho seccional.
Alternativa A — resposta correta
decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB.
Decisões sobre eleições não têm efeito suspensivo.
suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
Suspensão preventiva não admite recurso com efeito suspensivo.
cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.
Cancelamento de inscrição por falsa prova é definitivo e não cabe recurso suspensivo.
Gabarito comentado
O recurso contra decisões do conselho seccional tem efeito suspensivo em casos específicos.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a decisão não unânime do conselho seccional permite recurso com efeito suspensivo. Isso garante que a decisão não prevaleça até que o recurso seja julgado.
Fundamento legal
Art. 34, inciso XXI, da Lei nº 8.906/1994
Dica
Lembre-se: decisões não unânimes têm efeito suspensivo, as demais não.
Pegadinhas
- Cuidado com a suspensão preventiva, que não admite efeito suspensivo.
- Não confundir decisões sobre eleições com outras decisões do conselho.