Questão 105 de Ética — OAB 2010
Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.
Alternativas
Considere que uma advogada inscrita na OAB receba, adiantadamente, honorários contratuais de seu cliente, mas não preste o serviço jurídico contratado. Nessa situação hipotética, a advogada tem direito à quantia recebida, visto que sua conduta não configura locupletamento à custa do cliente.
A advogada não tem direito à quantia recebida, pois não prestou o serviço.
Cometerá infração disciplinar o advogado que receber dinheiro de cliente para pagar parcelas de financiamento e proceder, sem autorização, à compensação com honorários que ele alegue devidos.
Alternativa B — resposta correta
Considere que um advogado, após ser notificado pelo juiz para devolver os autos que retenha além do prazo, não atenda ao mandado, tampouco ao de busca e apreensão. Nessa situação hipotética, embora não incida em nenhuma infração disciplinar perante a OAB, deverá o advogado arcar com o ônus processual de sua conduta.
O advogado deve responder por infração disciplinar ao não devolver os autos.
O advogado que esteja em débito com plurais contribuições e multas perante a OAB e que, mesmo regularmente intimado, mantenha-se inadimplente, deverá responder por infração disciplinar e pelo crime de charlatanismo.
O débito com a OAB pode resultar em sanção, mas não caracteriza charlatanismo.
Gabarito comentado
Infrações disciplinares são ações inadequadas de advogados que podem resultar em sanções.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o advogado não pode usar dinheiro do cliente para compensar honorários sem autorização. Isso configura infração disciplinar por desvio de finalidade.
Fundamento legal
Art. 34, inciso VII, do Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: dinheiro do cliente é sagrado e não pode ser usado sem autorização.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre infração disciplinar e crime
- Não confundir honorários com valores de financiamento