Questão 108 de Ética — OAB 2010
Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor de até vinte salários mínimos, no juizado especial cível,
Alternativas
e habeas corpus.
Alternativa A — resposta correta
habeas corpus e ação popular.
A ação popular requer advogado para ser proposta.
habeas corpus e mandado de segurança.
O mandado de segurança exige advogado para sua impetração.
e mandado de segurança.
O mandado de segurança não pode ser ajuizado sem advogado.
Gabarito comentado
A ação na Justiça do Trabalho pode ser ajuizada sem advogado até 20 salários mínimos.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, sem necessidade de advogado. Isso se aplica a ações de menor valor na Justiça do Trabalho.
Fundamento legal
Art. 5º, LXVIII, CF/88
Dica
Lembre-se: habeas corpus é livre, mas ações populares e mandados de segurança precisam de advogado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ações que exigem e não exigem advogado.
- Não confundir o valor das causas na Justiça do Trabalho com outras esferas.