Questão 109 de Ética — OAB 2010
Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve
Alternativas
renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo.
O advogado não pode continuar representando o cliente por trinta dias após a renúncia.
fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente.
Substabelecer sem reservas não é uma forma adequada de renunciar ao mandato.
comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes.
Alternativa C — resposta correta
comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente.
O advogado não é obrigado a indicar outro advogado para a causa.
Gabarito comentado
A renúncia ao mandato pelo advogado deve seguir procedimentos específicos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o advogado deve comunicar a renúncia e aguardar dez dias para que outro advogado se habilite. Isso garante a continuidade da defesa do cliente.
Fundamento legal
Art. 5º, Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: renunciou, avise e aguarde dez dias.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre renúncia e substabelecimento
- Não confundir o prazo de dez dias com trinta dias