Ao conselho da subseção compete
representar a OAB no Conselho de Segurança do MERCOSUL.
fiscalizar as funções e atribuições do conselho seccional.
instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Conselho Federal.
receber pedido de inscrição nos quadros de advogado e estagiário, instruindo e emitindo parecer prévio, para decisão do conselho seccional.