Questão 122 de Constitucional — OAB 2010
Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.
Alternativas
O presidente da República pode escolher e nomear livremente os ministros de Estado, com exceção do ministro das Relações Exteriores, cuja indicação deve ser aprovada pelo Senado Federal, assim como ocorre com os candidatos ao cargo de embaixador.
O ministro das Relações Exteriores também é nomeado livremente pelo presidente, sem necessidade de aprovação do Senado.
A nomeação, pelo presidente da República, do advogado-geral da União depende da prévia aprovação do Senado Federal, que o fará em escrutínio secreto.
A nomeação do advogado-geral da União não depende de aprovação do Senado, é uma escolha do presidente.
Embora nomeado pelo presidente da República para um mandato de dois anos, o procurador-geral da República poderá ser destituído do cargo, de ofício, antes do término do mandato, por decisão da maioria absoluta dos senadores.
Alternativa C — resposta correta
Os ministros de Estado são nomeados livremente pelo presidente da República, podendo o Congresso Nacional, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, exonerá-los a qualquer tempo.
Os ministros de Estado são nomeados pelo presidente e não podem ser exonerados pelo Congresso.
Gabarito comentado
As limitações ao cargo de presidente da República incluem a destituição do procurador-geral da República.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o procurador-geral pode ser destituído por maioria absoluta do Senado antes do término do mandato. Isso demonstra a supervisão do Legislativo sobre essa função.
Fundamento legal
Art. 128, § 2º, CF/88
Dica
Lembre-se: o procurador-geral é o único que pode ser destituído pelo Senado antes do prazo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todos os ministros precisam de aprovação do Senado.
- Não confundir a destituição do procurador com a exoneração de ministros.