Questão 123 de Empresarial — OAB 2010
De acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição. As ações de fruição
Alternativas
constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após suas ações serem integralmente amortizadas.
Alternativa A — resposta correta
conferem aos titulares apenas os direitos comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens.
As ações de fruição não conferem apenas direitos comuns, mas têm características específicas.
conferem ao titular algum privilégio ou vantagem de ordem patrimonial, sem que, entretanto, o acionista tenha direito de participação nos lucros reais.
Essa alternativa confunde a natureza das ações de fruição, que podem sim ter vantagens patrimoniais.
são tipicamente usadas por acionistas especuladores, ou por aqueles que não têm interesse na gestão da sociedade.
Gabarito comentado
As ações de fruição são um tipo de ação que pode ser atribuída após a amortização das ações ordinárias.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque as ações de fruição são emitidas após a amortização das ações ordinárias, garantindo direitos aos acionistas. Elas não conferem direitos de voto, mas podem oferecer dividendos.
Fundamento legal
Art. 111 da Lei 6.404/76
Dica
Lembre-se: fruição é como um bônus após o pagamento total das ações.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de direitos comuns
- Não confundir ações de fruição com ações preferenciais