Questão 138 de Geral — OAB 2010
Considere que Laura, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe, ajuíze ação de investigação de paternidade no foro de seu domicílio. Nessa situação hipotética, caso more em outro estado da Federação, o réu poderá
Alternativas
apenas contestar a ação, visto que a competência para o conhecimento da ação, nessa hipótese, é do foro do domicílio de Laura, haja vista ser absolutamente incapaz.
A competência é do domicílio do réu, não da autora.
alegar a incompetência do juízo, mediante simples petição, a qualquer tempo, independentemente de exceção, haja vista tratar-se de incompetência absoluta.
A alegação de incompetência deve ser feita por exceção, não por simples petição.
apresentar exceção de incompetência de juízo, no prazo da resposta, uma vez que a competência para o conhecimento da ação, nesse caso, é do foro do domicílio do réu.
Alternativa C — resposta correta
apresentar exceção de incompetência de juízo, a qualquer tempo, desde que o faça antes da sentença, visto que a competência, na referida hipótese, é do foro do domicílio do réu.
Gabarito comentado
A competência para a ação de investigação de paternidade é do domicílio do réu, não da autora.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o réu pode alegar a incompetência do juízo no prazo da resposta, já que a competência é do foro onde reside o réu. Isso se aplica mesmo que a autora seja menor absolutamente incapaz.
Fundamento legal
Art. 46, CPC
Dica
Lembre-se: a regra é o domicílio do réu, não da parte incapaz.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre competência relativa e absoluta.
- Não esqueça que a exceção deve ser apresentada no prazo da resposta.