Questão 139 de Geral — OAB 2010
Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.
Alternativas
Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.
A citação é considerada feita na data da nova citação, não na juntada do mandado.
São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação.
O prazo da citação por edital é fixado pelo juiz e deve ser de 20 a 40 dias, mas não é a única condição.
Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.
Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os atos processuais têm prazos específicos para sua contagem.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o prazo para a prática do ato processual começa após o término do prazo do edital. Isso garante que a citação seja efetivamente aperfeiçoada antes da contagem do prazo.
Fundamento legal
Art. 231, CPC
Dica
Lembre-se: prazo começa após o edital, não antes.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre citação e intimação
- Não confundir os prazos de citação por edital com os de outros tipos de citação