Questão 140 de Geral — OAB 2010
Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência. Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz
Alternativas
não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.
Alternativa A — resposta correta
deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
A revelia não pode ser aplicada em ações que envolvem direitos indisponíveis.
deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.
Não é necessário nova citação, pois a primeira já foi realizada e o interditando não apresentou defesa.
deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes.
A audiência preliminar não é cabível, pois a situação já foi apresentada e não há contestação.
Gabarito comentado
A ação de interdição envolve direitos indisponíveis, o que impede a aplicação da revelia.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a interdição trata de direitos que não podem ser dispostos livremente, como a capacidade civil. Assim, a revelia não se aplica neste caso.
Fundamento legal
Art. 1.767, CC
Dica
Lembre-se: interdição é como um 'escudo' para direitos, não se pode abrir mão deles facilmente.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre revelia e ausência de defesa
- Não confundir interdição com outros tipos de ações que envolvem direitos disponíveis