Questão 141 de Geral — OAB 2010
Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.
Alternativas
Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.
A prescrição deve ser analisada antes da sentença, não no final.
A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.
A prescrição pode ser declarada de ofício, mesmo em ações de direitos patrimoniais.
A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
Alternativa C — resposta correta
O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.
Gabarito comentado
A prescrição é uma causa de extinção do direito que pode ser reconhecida pelo juiz de ofício.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o juiz deve indeferir a petição inicial quando constatar a prescrição logo de início. Isso evita que o processo avance sem necessidade.
Fundamento legal
Art. 330, § 1º, do CPC
Dica
Lembre-se: prescrição é como um prazo que, se passado, extingue o direito de ação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre prescrição e decadência
- Não esquecer que a prescrição pode ser reconhecida de ofício