Questão 143 de Geral — OAB 2010
No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.
Alternativas
Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.
A medida cautelar não cessa sua eficácia automaticamente durante a suspensão do processo.
Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.
Alternativa B — resposta correta
Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.
O prazo para propor a ação principal não é de trinta dias após a concessão da cautelar.
Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
A medida cautelar pode ser requerida diretamente ao juiz, não apenas ao tribunal.
Gabarito comentado
O procedimento cautelar visa garantir a eficácia de um direito até a decisão final da ação principal.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o indeferimento da medida cautelar não impede a ação principal, a menos que o juiz reconheça a decadência do direito. Isso assegura que o autor ainda possa buscar a tutela de seu direito.
Fundamento legal
Art. 804 do CPC
Dica
Lembre-se: indeferimento não é o fim da ação principal, a não ser por decadência.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre medida cautelar e ação principal
- Não confundir prazo de cautelar com prazo de ação principal