Questão 145 de Geral — OAB 2010
A ação rescisória
Alternativas
não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.
Terceiros podem sim ajuizar a ação rescisória se tiverem interesse jurídico.
será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.
A ação rescisória não é admitida nos juizados especiais cíveis.
deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.
é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A ação rescisória é um meio de desconstituir uma decisão judicial já transitada em julgado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a ação rescisória pode ser proposta mesmo antes de esgotar todos os recursos. Isso permite a revisão de decisões que contenham vícios.
Fundamento legal
Art. 966, CPC
Dica
Lembre-se: ação rescisória é como um 'recurso de revisão' para decisões finais.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que é necessário esgotar todos os recursos
- Não confundir com embargos de declaração, que têm outra finalidade