Questão 147 de Geral — OAB 2010
Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.
Alternativas
No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária.
O juiz não é obrigado a parcelar o valor em seis vezes, isso depende do caso.
Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.
Alternativa B — resposta correta
Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles.
O prazo para embargos não é comum, cada executado tem seu próprio prazo.
O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa.
O efeito suspensivo não se estende a todos os executados automaticamente.
Gabarito comentado
Os embargos à execução são uma defesa do executado contra a execução de uma dívida.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque permite ao executado contestar a execução em caso de nulidade ou causa extintiva após a penhora. O prazo de cinco dias é específico para essas situações.
Fundamento legal
Art. 914, CPC
Dica
Lembre-se: embargos são a defesa do executado e têm prazos específicos.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de cinco dias, ele é curto.
- Não confundir embargos com outras defesas processuais.